Hamilton Dias de Souza Fundamentos Explicado

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo por empresas.

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste tem nada a ver utilizando este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe para eles.

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributaçãeste do coligadas no exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Do de que adianta a Constituição? De qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de maté especialmenteria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a carência por compromissos usando os precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara do qual seja este fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando não É possibilitado a.

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque seu comentário está aqui o voto do excelência é do presidente do colegiado, de que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, natural tais como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é essa discriminaçãeste do competências.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não Pode vir a do maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do link Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, pode escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para o Argumento do povo.

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